§ 1.º A pessoa interessada na obtençãeste do benefício, juntando prova de sua própria condiçãeste, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente de modo a decidir o feito, qual determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas.Todavia, na Justiça Federal os precedentes são no sentido oposto quando há litis… Read More


No entanto, iniciativas do caráter geral para aproximar a Justiça do cidadão, como a de que criou ESTES Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal, desde qual dotadas de condições de modo a a solução dos litígios, sãeste 1 bom exemplo a ser seguido pelos legisladores para melhorar a prestaçãeste jurisdicional pelo Brasil.Segundo ele,… Read More


Os atos e diligências a serem realizados nos fabricados atingidos pela aludida norma terão prioridade na tramitaçãeste em Praticamente as instâncias. Isso significa de que até exatamente perante os Tribunais Superiores Pode vir a ser requerido – e deve ser deferido – o trâmite prioritário.§ 2.º Deferida a prioridade, ESTES autos arrec… Read More


Tal norma processual tem significativa importância para dar maior celeridade às ações previdenciárias, pois a maioria das pessoas que litigam contra órgãos previdenciários sãeste idosas ou gravemente doentes e, por isso, merecedoras do procedimento diferenciado.do órgão jurisdicional e deverá ser imediatamente concedida diante da prova … Read More


Este texto por lei, como visto, se refere ao beneficiário como a “parte ou o interessado”. Entretanto, podem vir a surgir dúvidas acerca da abrangência da previsãeste legal de modo a as situações por intervençãeste por terceiros.Sabe-se de que 1 dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no País do futebol é a demora na… Read More